Participaram dos painéis especialistas nacionais e internacionais, magistrados e parlamentares. O encerramento foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges.
 

O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lembrou a luta da Federação em prol de regras trabalhistas mais realistas e pela aprovação de lei que elimine a insegurança jurídica dos contratos de terceirização. “As regras que vigoram atualmente, em nome da defesa e da proteção ao trabalhador, resultam em um ambiente nefasto para a competitividade empresarial e a geração sustentada de emprego”, afirmou Gouvêa Vieira para plateia de 300 empresários, reunidos na sede da FIRJAN, no Centro do Rio.
 
 

 “Brinco com meus alunos que as leis de defesa do emprego são, na verdade, de defesa do desemprego”, endossou José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, um dos participantes do debate. Ele ressaltou que o grande problema da CLT é como gerar competitividade. É como uma bola de neve: o trabalhador fica pouco tempo no emprego por conta do seguro-desemprego e o empregador, sabendo disso, não investe no funcionário. “Os incentivos são todos no sentido de o trabalhador não buscar mais produtividade”, concluiu. “No setor formal, em 2012, 64% se desligaram voluntariamente de suas empresas”, revelou.
 

José Pastore, consultor em relações de trabalho, reforçou os argumentos de Camargo: “A lei permite ficar no seguro-desemprego e trabalhar informalmente. Isso é um problema sério. O país tem pleno emprego mais a conta do seguro-desemprego que chega para o Tesouro pagar é de R$ 50 bilhões por ano, em média”. Pastore defende mudanças também na Justiça do Trabalho: “É preciso que pensemos se queremos fazer parte do mundo. Há uma mentalidade – de juízes e promotores – a favor do emprego e contra a empresa”.
 
 

O americano Johan Lubbe, que já ocupou o posto de melhor advogado trabalhista do mundo, falou sobre como a economia americana deu a volta por cima. Os EUA saíram de um quadro de perda de 10 milhões de empregos em 7 meses, em 2008, para a criação e 288 mil vagas por mês, em média. “A indústria americana atingiu esse tremendo crescimento por causa da falta de regulação do trabalho. Se tivesse muita regulação, isso não teria acontecido. Nos EUA, não há indenização obrigatória na demissão, nem regulamentamos benefícios”, contou.

 

Lubbe defendeu a terceirização: “O trabalho mudou dramaticamente nos últimos 50 anos. Você pode perder dois empregados aqui, mas a empresa terceirizada contratada vai criar empregos”.
 

Já Gustavo Gonzaga, professor da PUC-Rio, mostrou como países europeus que privilegiavam uma legislação trabalhista rígida sofreram mais com a crise de 2008. Países como Portugal, Espanha e Grécia, por exemplo, apresentam altas taxas de desemprego entre os jovens hoje.

 

Gonzaga criticou a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. A medida encareceria a hora trabalhada, aumentaria as horas extras, e poderia levar à redução de postos de trabalho. O deputado federal Laércio Oliveira também se posicionou contra a redução da jornada e defendeu a terceirização.
 

No encerramento, o ministro Mauro Borges destacou que a legislação trabalhista herdada do século passado é “um dos principais gargalos de competitivividade da economia brasileira hoje”. Ele acrescentou que a “produtividade é a questão central a ser afetada. Não tem como ter ganho real da economia sem ganho de produtividade”.

 

Borges informou que o governo está investindo em educação e buscando mais recursos, para mudar esse quadro. E elogiou o protagonismo do presidente da FIRJAN na defesa dos interesses da indústria e da economia fluminenses.

 

Também participaram dos painéis Nelson Tomaz Braga, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho; Vantuil Abdala, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Angel Calderón, professor do Colegio de México.
 

Fonte: www.firjan.org.br