Nesta terça-feira (15/09), o governador Wilson Witzel assinou decreto que expande os incentivos fiscais da Lei nº 6.979/15 para todas as empresas do setor metalmecânico do estado do Rio. O benefício era garantido somente a 45 municípios. Atualmente, os estabelecimentos não contemplados pagam 20% de alíquota final de ICMS. A partir de novembro, o valor cairá para 3%. As empresas terão ainda diferimento do imposto nas operações de compra e importação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios, matérias-primas, insumos e material de embalagem.

“A medida irá atrair novas indústrias do setor para o estado, e a expectativa é que muitas empresas retornem, acelerando a recuperação econômica”, destaca Rodrigo Barreto, gerente Jurídico Tributário da Firjan.

Para Érica Machado, presidente do Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Simme), em princípio o decreto irá beneficiar o encadeamento produtivo do aço.

“É um primeiro passo, importante, para a retomada da economia do estado, que vai gerar mais arrecadação e empregos, porém a busca pela melhoria das condições das indústrias do setor está apenas começando. Algumas dúvidas terão que ser esclarecidas, sobretudo em relação ao alcance da Lei, já que nosso segmento é muito amplo e complexo”, analisa.

Érica observa ainda que as empresas interessadas precisam aderir ao benefício, uma vez que este não é automático. “É importante ter em mente que a Lei 6.979/2015 continua vigente. Cabe a cada indústria do setor estudar e decidir o que é melhor”, observa.

O Decreto nº 46.793/2019, que traz a nova medida, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 16/10.

Fonte: Firjan