A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemora a regulamentação do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no último dia 24/12, através do decreto nº 46.890/2019. A expectativa é que o procedimento se torne mais célere e moderno, a fim de proporcionar mais agilidade administrativa e, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado.

O Selca foi concebido de forma pioneira e inovadora, tendo recebido, inclusive, contribuições da sociedade e do setor empresarial fluminense. A proposta surgiu após a apresentação de pleitos pela Firjan, em reunião com o governador Wilson Witzel ocorrida em agosto, e consta do plano de diretrizes e iniciativas prioritárias do governo estadual.

A agilidade nos procedimentos de obtenção e renovação da licença é também uma das propostas defendidas pela Firjan através do Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, documento que contém as ações prioritárias para o crescimento econômico no período 2016-2025.

Todos os setores estão incluídos nas mudanças, consideradas fundamentais para melhoria do ambiente de negócios, o aumento de competitividade e a desburocratização. Entre as novidades, estão os licenciamentos autodeclaratório, integrado e unificado, que contemplará, em alguns casos, a extinção de abertura de processos em papel.

O decreto começa a vigorar a partir da segunda quinzena de junho de 2020. As empresas associadas aos sindicatos filiados à Firjan podem obter mais informações e tirar dúvidas sobre o novo decreto através do e-mail
sustentabilidade@firjan.com.br.

Fonte: Firjan