O Sistema FIRJAN defende algumas melhorias do Simples Nacional, como o aumento do teto para enquadramento como micro e pequena empresa, a exclusão das micro e pequenas empresas da substituição tributária e a adoção de regras similares às do Imposto de Renda da Pessoa Física, isto é, a possibilidade de aplicar as deduções para fins de cálculo da alíquota.
 

 

Outra sugestão é a de um regime transitório quando as empresas alcançarem o teto até a efetiva inclusão do regime normal de tributação. Outro pedido é a adoção de um período de carência de permanência no Simples Nacional ao atingir o teto, para evitar a exclusão automática.

 

“Demos um importante passo na troca de informações técnicas com a Receita Federal. A partir disso, eles vão entender melhor as necessidades das micro e pequenas empresas. E nós vamos saber como o órgão pode nos ajudar. Essa troca técnica é importantíssima para trabalharmos, fundamentarmos e adequarmos melhor os pedidos dos empresários”, disse Eduardo Eugênio.
 

 

A chefe da Divisão Tributária, Cheryl Berno, também esteve presente na reunião e ficou satisfeita com o progresso da parceria.

 

“Tivemos a oportunidade de explicar detalhadamente e, claro, sugerir possibilidades e alternativas de melhorias no Simples Nacional”, afirmou a advogada.

 

Fonte: www.firjan.org.br