Notícias

MP 651, QUE REINSTITUIU O REINTEGRA, É APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

De acordo com a gerente jurídica tributária e fiscal do Sistema FIRJAN, Cheryl Berno, os esforços continuam junto aoCongresso Nacional para que a norma seja convertida em lei antes do prazo final de validade. “Ainda dependemos da aprovação do Senado até o dia 6 novembro, e da posterior sanção do Executivo, para assegurar os benefícios garantidos na medida provisória”, explica Cheryl Berno.

Além do Reintegra, a MP 651 traz a inclusão de novos produtos na sistemática de desoneração da folha; a exclusão de honorários de créditos previdenciários incluídos nos parcelamentos extraordinários; o Refis; o fim da previsão de término para a contribuição previdenciária sobre receita bruta; dentre outras questões importantes para as empresas.

Clique abaixo para obter mais informações:

MP 651

Decreto nº 8.304

Portaria MF nº 428

Fonte: Sistema FIRJAN

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

Saiba Mais